Como ter uma patente?
Qual o custo da patente
Quanto custa registrar uma patente O custo do depósito inicial do pedido de registro é bastante acessível e, pelo site do INPI, pode ser de R$ 70,00.
Como se solicita uma patente
Empresa, Indústria e ComércioFazer o login. Login no Sistema e-INPI.Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço).Pagar nova Guia de Recolhimento da União.Acompanhar o serviço.Tomar conhecimento da decisão.Pagar mais uma Guia de Recolhimento da União.Obter a carta-patente.
Quais são os tipos de patentes
No Brasil, as patentes encontram duas modalidades, sendo elas as Patentes de Invenção (PI) e os Modelos de Utilidade (MU). Essa classificação decorre, por sua vez, da Lei n.º 9.279 de 1996, que contém todas as regras relacionadas à propriedade industrial.
Onde devo ir para patentear um produto
Então, se tiver inventado um produto ou um processo, você pode pedir a patente no INPI.
Quanto tempo demora para conseguir uma patente
dez anos
No Brasil, a obtenção de um registro de patente, dependendo da área tecnológica, pode levar em média, de sete a dez anos para todo o processo ser concluído. A título de comparação, em países como Estados Unidos e Alemanha, o prazo é entre dois e três anos.
Onde uma patente é válida
A patente só tem validade no Brasil A patente é válida somente no território nacional.
O que pode ser patenteado
O que pode ser patenteado ou registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Conforme previsto na Lei nº 9.279/1996 pode ser objeto de pedido de patente uma invenção ou um modelo de utilidade, cujas definições encontram-se nos artigos 8° e 9° do referido diploma legal.
Como patentear uma ideia grátis
Faça o cadastro no INPI
Em seguida, cadastrar sua ideia sem auxílio ou por meio da contratação de uma empresa especializada em registro de patente. Clicando na aba de patentes do site, você deve seguir todas as instruções para cadastrar você — como pessoa jurídica ou física — e a sua invenção.
Quais são os 3 tipos de patentes
Tipo de Patente
| Tipo de Proteção | Conceito | Validade |
|---|---|---|
| Patente de Invenção – PI | Criação industrial “nova” | 20 anos |
| Patente de Modelo de Utilidade – MU | Aperfeiçoamento industrial “novo” | 15 anos |
| Registro de Desenho Industrial – DI | Forma plástica “design” novo | 10 anos renováveis por mais 15 (de 5 em 5) = 25 anos |
O que não pode ser objeto de patente
Mas, de maneira geral, o artigo que não pode ser patenteado é aquele que está relacionado aos seres vivos, recém-descobertos, ou técnicas que podem trazer bens à humanidade, no campo da medicina humana ou veterinária. E, por último, há uma exceção a essa regra, que são os alimentos transgênicos.
O que não pode ser patente
Quem define o que pode ou não ser patenteado é a Lei de Propriedade Industrial, que rege todo este setor no Brasil. A lei diz que é patenteável toda a invenção que cumpra os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
É possível patentear uma ideia
Não. Em primeiro lugar, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados.
Qual o valor para registrar uma ideia
Para dar entrada no pedido de registro, é necessário fazer um depósito inicial de R$ 70,00. Ao longo do processo, porém, será preciso arcar com outras taxas – que são solicitadas pelo próprio INPI conforme a tabela de contribuição – e que, somadas, totalizam cerca de R$ 450,00.
Quem pode ter patente
A patente é um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica), detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente.
O que não pode ser patenteado
Mas, de maneira geral, o artigo que não pode ser patenteado é aquele que está relacionado aos seres vivos, recém-descobertos, ou técnicas que podem trazer bens à humanidade, no campo da medicina humana ou veterinária. E, por último, há uma exceção a essa regra, que são os alimentos transgênicos.
O que não pode ser patenteável
Não são patenteáveis:
métodos ou técnicas de diagnósticos ou terapêuticos para aplicação humana ou animal; obras artísticas, de modo geral, e científicas; regras de jogos; teorias científicas, descobertas e métodos matemáticos.
Quais são os 3 tipos de propriedade intelectual
Tipos de Propriedade IntelectualDireitos Autorais.Propriedade Industrial.Proteção Sui Generis.
O que acontece se usar um nome patenteado
O Artigo 189 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) determina que comete crime quem reproduz e utiliza marca registrada, e ainda prevê pena de 3 meses de detenção e multa para quem pratica este ato, ou seja, se você usar uma marca registrada por terceiro, você poderá ser preso.
É possível patentear um serviço
Sim, é possível patentear um método, desde que ele não se enquadre nas objeções da lei de propriedade industrial brasileira, a Lei 9279 de 1996. É muito comum a concessão de patentes para métodos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Tem como patentear um serviço
Prestações de serviços não são passíveis de patente. Nem todas as invenções podem ser patenteadas, pois a Lei da Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção alguns tipos de criações. Não se pode, por exemplo, conceder uma patente para técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano.
Quem pode ser titular de uma patente
Pode ser titular da patente o próprio autor da invenção ou modelo de utilidade ou um terceiro (o herdeiro ou sucessor do titular ou um cessionário – para quem foi cedido o direito de requerer a patente).
O que pode e o que não pode ser patenteado
Mas, de maneira geral, o artigo que não pode ser patenteado é aquele que está relacionado aos seres vivos, recém-descobertos, ou técnicas que podem trazer bens à humanidade, no campo da medicina humana ou veterinária. E, por último, há uma exceção a essa regra, que são os alimentos transgênicos.
Quais são os benefícios de se patentear
Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.
Tem que pagar para patentear
Além da taxa de entrada no processo, quando o INPI defere o registro, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$ 745,00 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
O que não pode ser patenteado no Brasil
O que não pode ser patenteadoDescobertas, teorias científicas e conceitos abstratos;Metodologias matemáticas;Métodos (de ensino, comércio, apresentação etc.);Obras arquitetônicas, artísticas, literárias e estéticas;Regras de jogos;Parte completa ou parcial de um ser vivo encontrado em laboratório ou na natureza;